FormaCCPSimulador de Contratação Pública

Contratação pública para compradores, do enquadramento às peças. Fundamentado com a lei, artigo a artigo.

Para quem prepara contratação pública numa câmara, instituto, escola ou empresa pública. Indica o que vai comprar e por quanto; o simulador devolve o procedimento admissível, o calendário até à assinatura, a ordenação das propostas e as peças em PDF ou Word. Cada resposta abre o texto do artigo.

Sem registo, sem servidor, sem cookies. O que escreve fica no seu browser.

681.579contratos do Portal BASE
7procedimentos, nos dois regimes
83artigos com texto ao lado
PDF e Wordpeças prontas a rever

Como funciona

Do valor estimado às peças, numa só página.

Cinco passos. Cada um devolve um resultado que se verifica, com o artigo ao lado.

1 · 2

Procedimento e veredito

Escolhe o procedimento pela data e pelo valor, e verifica agregação, rotação, limiar europeu, lotes e caução. Fecha com um veredito único.

1

Mercado do Portal BASE

Compara o valor estimado com contratos reais da mesma classe CPV e região, e mostra quantos procedimentos tiveram uma só proposta.

3

Prazos em dias úteis

Calendário do convite à assinatura, com feriados nacionais e municipais, tolerâncias de ponto e o concurso urgente contado em horas.

4 · 5

Propostas e peças

Ordena as propostas e diz a partir de que peso o vencedor muda. Gera a decisão de contratar, o convite, a habilitação e o registo do art. 1.º-C.

Um caso resolvido

Limpeza de um instituto público, 95.000 €

É o primeiro exemplo do simulador. Estes são os resultados que ele devolve, passo a passo.

ObjetoLimpeza das instalações, 12 meses
Valor estimado95.000 €, sem IVA
EntidadeInstituto público
CritérioPreço 60 %, qualidade 30 %, início 10 %
  1. ProcedimentoConsulta préviacom 3 convidados

    O concurso público só seria obrigatório a partir de 130.000 €. art. 20.º/1 c)

  2. Mercado26.250 €mediana de 5.904 contratos

    Metade entre 11.220 € e 96.734 €. Os 95.000 € ficam no topo, o que convém fundamentar. art. 17.º/7

  3. Concorrência27 %com uma só proposta

    Contra 41 % no país. Três convites chegam, mas mais ajudam a ter propostas comparáveis.

  4. Rotação80 / 130 mil €já adjudicado / limite

    O fornecedor ainda pode ser convidado: soma do ano em curso e dos dois anteriores. art. 113.º/2

  5. Propostas76,6 ptsproposta A, 72.000 €

    Se o preço pesasse 20 % ou menos, ganharia a B. Os pesos decidem e têm de ser fundamentados. art. 74.º

  6. Calendário≈ 11 semanasaté à assinatura

    Adjudicação cerca de três semanas depois do convite, com dias úteis e feriados. art. 470.º

  7. Peças4 peçasem PDF ou Word

    Decisão de contratar, convite, habilitação e registo, com a referência de mercado na fundamentação. art. 1.º-C

  8. Abrir este caso no simulador

Âmbito e limitações

Incluído

  • Escolhe o procedimento pelo valor e pela data, nos dois regimes, e diz o que mais é admissível.
  • Verifica agregação, rotação, limiar europeu, lotes, caução, contrato escrito e prazos mínimos, num veredito único.
  • Mostra o texto de cada artigo citado, com a alínea destacada e a página do PDF oficial.
  • Compara o valor estimado com 681.579 contratos do Portal BASE.
  • Calcula o calendário até à assinatura, com feriados nacionais e municipais e tolerâncias de ponto.
  • Gera as peças em PDF ou Word, incluindo o registo do art. 1.º-C.

Fora do âmbito

  • Não substitui o parecer jurídico nem a decisão do órgão competente.
  • Não cobre concurso limitado, diálogo concorrencial, parceria para a inovação, acordos-quadro, setores especiais nem concessões.
  • Não inclui as adaptações regionais do Código na Madeira e nos Açores.
  • Não guarda processos nem gere a execução dos contratos.
  • Não lê documentos carregados, exceto a exportação do BASE usada para a rotação.

FAQ

O essencial antes de usar. Se encontrar um termo que não conhece, o glossário explica-o com o artigo.

Abrir o glossário
Substitui o parecer de um jurista?

Não. Aplica regras do Código a um caso concreto e mostra o artigo de cada resposta, para que quem decide possa verificar. A decisão e a fundamentação continuam a ser do órgão competente. art. 1.º-C/2 d)

De onde vêm as regras e quando foram verificadas?

Do texto consolidado do Código publicado pelo IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção) depois do DL 177/2026, revisto artigo a artigo a 19 de novembro de 2026. Cada citação abre o texto do artigo e a página do PDF oficial. Faz fé o texto publicado no Diário da República.

O procedimento começou antes de 1 de outubro de 2026. Serve?

Sim. Indique a data da decisão de contratar: antes de 1 de outubro aplicam-se os limiares anteriores, e o simulador muda de regime automaticamente. DL 177/2026, art. 10.º

Que procedimentos cobre?

Ajuste direto simplificado, ajuste direto, consulta prévia, consulta prévia especial, concurso público, com e sem anúncio no JOUE, e concurso público urgente.

Os dados que escrevo vão para algum lado?

Não. A página não tem servidor, cookies nem análise de tráfego. Tudo fica no armazenamento do seu browser e pode ser apagado no rodapé do simulador. A exportação do BASE que importar é lida no próprio browser.

De onde vêm os preços de referência?

Dos contratos registados no Portal BASE e publicados pelo IMPIC em dados.gov.pt: 681.579 contratos de 2024 a 2026, por classe CPV e região. São preços contratuais totais, não unitários, e servem para fundamentar o valor estimado com preços de mercado. art. 17.º/7

Como se verifica a rotação de fornecedores?

Exporte do Portal BASE os contratos da sua entidade em CSV e importe-o no passo 1. O simulador soma, por fornecedor, o que foi adjudicado por ajuste direto e consulta prévia no ano em curso e nos dois anteriores, e compara com o limite do procedimento que vai usar. art. 113.º/2

Posso usar as peças geradas?

São rascunhos já preenchidos com o caso: decisão de contratar, convite ou programa, lista de habilitação e registo do art. 1.º-C, em PDF ou Word. Reveja-os e complete os espaços em branco antes de assinar.

Funciona na Madeira e nos Açores?

Aplica a taxa de IVA regional ao compromisso. As adaptações regionais do Código não estão incluídas; confirme-as à parte.

Experimente com o seu caso.

Comece por um dos exemplos ou escreva o seu. Leva dois minutos e nada sai do seu browser.

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